Cultura Estatal?
Durante a 3º
Conferencia Municipal de Cultura de Palmas, além dos vários questionamentos de
representantes dos movimentos da sociedade civil, foi trazido para a discussão
através do Sindicato dos Músicos a Lei nº 204
de 27 de maio de 1992 de Palmas que tratava de incentivos fiscais no
âmbito municipal (ISSQN e IPTU) para apoiadores da cultura.
O
fato é que a referida lei foi revogada através do artigo 27 da Lei
Complementar nº 137 de 18 de junho de 2007 que criou a Fundação Cultural de
Palmas.
A
justificativa para tal revogação, segundo um dos diretores da fundação cultural
o Sr. Cícero Belém, é que na época foi realizado um estudo junto à secretaria
de finanças que demonstrou a proposta sendo inviável e irrelevante na época.
Diferente
de quase todas as outras capitais de nosso país, Palmas adotou um sistema exclusivamente
estatal, abandonando a possibilidade de realização de patrocínios
através de incentivos fiscais para empresas do segmento de serviços, entre elas
as de hospitalidade, turismos entre outras.
O
grande problema em ter adotado um sistema de investimento através de um fundo e
abandonado a Lei de incentivos, é que não está claro na lei atual quantos
editais de cultura para todas as áreas a Fundação Cultural estaria obrigada a
realizar anualmente. Mesmo no Ministério da Cultura a questão do sistema
nacional de cultura, o fundo nacional de cultura e Lei de incentivos federal não
é unanimidade, é um processo que ainda não está claro e definido.
Não
existe ainda previsão de datas para que o sistema seja efetivamente implantado,
não existe previsão de transferência de fundo para fundos.
Para
que quaisquer dos sistemas venham a funcionar efetivamente seria necessária
maior clareza quanto à realização de edital e ampla publicidade dos mesmos, além
de concursos públicos para a área da gestão cultural.
Ficou
claro e evidente que nos últimos 3 anos da gestão atual do município de Palmas
houve uma carência de investimentos na área de cultura e turismo, faltou
entrosamento entre a gestão, produtores, artistas e possíveis investidores do
setor privado.
Para
que os sistemas de cultura sejam efetivados é essencial também o fortalecimento
dos conselhos, e torna-los instrumentos de participação e ferramenta de
controle social.
A
discussão referente aos investimentos para a área de turismo e cultura de
Palmas através da lei de incentivo deve prosseguir com reuniões com o
Secretário de Indústria e Comercio do Município, Presidente da Fundação
Cultural de Palmas, Sindicatos Patronal e de Labor e Associações para
apresentação de uma proposta de novo texto de lei para a Câmara Municipal de
Palmas.
Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Tocantins –
SINDIMUSI-TO
Nenhum comentário:
Postar um comentário