Conferência Municipal de Cultura

Esta  semana acontece a terceira edição da Conferência Municipal de Cultura de Palmas no período de 12 a 14 de abril no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho.  O evento é uma realização da Fundação Cultural de Palmas (FCP), com apoio do Ministério da Cultura (MinC), através das Secretarias de Fomento e Incentivo à Cultura, de Políticas Culturais e a de Cidadania Cultural. A Conferência é aberta para toda a população que poderá se credenciar no evento a partir das 9 horas desta quinta, 12.

A gestão da Fundação Cultura preparou um vasta programação para este evento porem devido a insatisfação da classe artística com as ações que a instituição vem realizando na área cultural desde a sua criação, além da programação a presidente da fundação  deverá se preocupar em dar explicações sobre   outras questões como por exemplo:

Explicar para a sociedade como está gerindo o fundo Municipal de Cultura. De acordo com o orçamento de 2011 o fundo foi de R$ 500,000.00 enquanto a  fundação teve um orçamento de R$ 5.650.500,00 para ações administrativas. (http://transparencia.palmas.to.gov.br/media/doc/29821_8_6_2011_16_23_46.pdf)

Por que abandonou a política de realização de Editais para todas as áreas da Cultura e vem realizando apenas editais direcionados a eventos pontuais a exemplo do evento de festa Junina e mais recentemente o fiasco que foi a tentativa frustrada de um edital para realização do carnaval popular de 2012?

Por que continua fazendo contratações artísticas sem critérios discutidos com a sociedade, sem  licitações e sem uma avaliação pública de suas reais  necessidades?

Por que assumiu o compromisso de gestão de uma instituição que foi criada revogando a   Lei nº 204 de 27 de maio de 1992 de Palmas que instituía a política de incentivo a cultura através de lei específica?  e não vem honrando os compromissos firmados com a sociedade:

(Art. 1º - Fica instituído a favor de pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas no município de Palmas, incentivo fiscal para realização de Projetos Culturais nos termos da presente Lei.

§ 1º - O incentivo fiscal referido neste artigo 1º, corresponderá ao recebimento por parte do empreendimento qualquer Projeto Cultural no município, seja através de doações, patrocínio ou investimento, de certificados expedidos pelo Executivo Municipal.

§ 2º - Os portadores dos certificados poderão utilizar-los para pagamento dos impostos sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN e sobre o serviço de propriedade predial e territorial - IPTU, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor devido a cada incidência dos referidos tributos.

§ 3º - A Prefeitura Municipal de Palmas, fixará, anualmente, o valor que deverá ser usado com incentivo cultural no exercício, que não poderá ser inferior a 1% (um por cento) nem superior a 6% (seis por cento) da receita proveniente do ISSQN e do IPTU.

§ 4º - Para o exercício de 1992, fica estipulado a quantia equivalente a 4% (quatro por cento) da receita proveniente do ISSQN e do IPTU, para o incentivo à cultura no Município de Palmas.)

Enfim serão muitos os questionamentos e esperamos realmente que esteja preparada para que as discussões ocorram em alto nível para que a sociedade saia vitoriosa sem promessas demagógicas e utópicas sobre o destino da cultura Palmense para os próximos 10 anos, pois cultura é muito mais do que o fazer artístico.

Atuação da Gestora

A Presidente da Fundação Cultural de Palmas, Ilma Dra. Kátia Maia Flores  foi indicada pelo Prefeito Raul Filho para a função de Presidente do Conselho Municipal de Cultura desde o inicio da atual Gestão do PT no município, com a saída do Primeiro Presidente da Fundação Cultural de Palmas  o Sr Pierre de Freitas assumiu a direção da Instituição.

Acumula também a função de docente na UFT .

Luciano de Souza 

SINDIMUSI-TO