A Câmara e o Senado promovem nesta quinta-feira (29/11) sessão solene do Congresso Nacional para promulgar a Emenda Constitucional 71/12. A emenda institui o Sistema Nacional de Cultura. A sessão solene acontece às 12 horas no Plenário do Senado, de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias,
A "PEC da Cultura", como ficou conhecida, foi aprovada por meio da Proposta de Emenda à Constituição 416/05. Ela prevê a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor cultural.
A ideia é aperfeiçoar a colaboração entre municípios, estados e União na gestão conjunta de políticas públicas de cultura. Entre os princípios constantes do texto estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão.
O primeiro autor da emenda é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mas o texto aprovado foi o substitutivo da comissão especial, assinado pelo relator Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). O substitutivo inclui todos os órgãos governamentais, planos e sistemas de financiamento e de informações da área na estrutura do Sistema Nacional de Cultura.
Relatório CFT do Deputado pedro Eugênio
https://docs.google.com/open?id=0B8HaFvQY2bWoNlR0cDJVMDRZY2sSubstitutivo do deputado Pedro Eugênio final [14/11/12] para o Procultura
https://docs.google.com/open?id=0B8HaFvQY2bWoOFJ6Ymd3ekRPdXM
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