Previsto para acontecer nos dias
22 e 23 de novembro de 2012 no Distrito Federal, os Fóruns Nacionais Setoriais devem eleger os
representantes de cada região Brasileira em sua respectiva setorial, e o
representante de cada área no plenário do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC).
De
acordo com o regimento interno do CNPC,
o Plenário do Colegiado Setorial de Música será composto por titulares e
suplentes, representantes do poder público e da sociedade civil nomeados pela
Ministra de Estado da Cultura. Serão 5 representantes do poder público e 15
representantes da sociedade civil com igual número de suplentes.
Ao
colegiado setorial compete auxiliar o CNPC em suas atribuições, é um
instrumento propositivo e consultivo que entre outras coisas deve promover
o diálogo entre poder público, sociedade civil e os agentes culturais, com
vistas a fortalecer a economia da cultura e a circulação de idéias, de produtos
e de serviços, segurada a plena manifestação da diversidade das expressões
culturais.
De acordo
com seu regimento compete ainda ao Colegiado Setorial de Música:
- Incentivar a valorização das atividades e modalidades de exercício profissional vinculadas ao Colegiado Setorial de Música, além da formação de profissionais do setor;
- Incentivar a promoção de atividades de pesquisa e formação;
- Estimular a promoção e o apoio de ações voltadas para a mediação da área específica;
- Subsidiar o Plenário na elaboração de resoluções, proposições, recomendações e moções no âmbito do CNPC e do Sistema Federal de Cultura – SFC;
- Debater e emitir parecer sobre consulta que lhe for encaminhada pelo CNPC;
Ministério da Cultura MINC
De
acordo com o Artigo 10 da Lei 8028 de 12
de Abril de 1990 que Dispõe sobre a
organização da Presidência da República e dos Ministérios, a Secretaria da Cultura tem como finalidade
planejar, coordenar e supervisionar a formulação e a execução da política
cultural em âmbito nacional, de forma a garantir o exercício dos direitos
culturais e o acesso às fontes da cultura; apoiar e incentivar a valorização e
a difusão das manifestações culturais, promover e proteger o patrimônio
cultural brasileiro, tendo como estrutura básica:
I - Conselho Nacional de Política Cultural; - (CNPC)
II - Departamento de Planejamento e Coordenação;
III - Departamento de Cooperação e Difusão.
Compreender
o funcionamento das estruturas administrativas governamentais, entender sua
função numa sociedade democrática, é essencial para que possamos aplicar de
forma eficaz o principio
constitucional da equidade e da participação cidadã.
A
participação social e fundamental para uma distribuição igualitária de recursos
destinados a investimentos sociais e de formação cidadã. De acordo com o
processo eleitoral promovido pelo CNPC no período de 18 a 23 de outubro de 2012,
conseguimos eleger apenas um único
Delegado Estadual do Tocantins para o Fórum
Setorial Nacional de Música, além de representantes para as Setoriais de
Artesanato e Culturas Afro-brasileiras.
Sistema de Cultura
Ao
longo dos anos a lei Rouanet gerou uma distorção quanto a distribuição dos
recursos proveniente da renúncia fiscal federal.
De
acordo com estatísticas do Ministério da Cultura em 2009 apenas 0,45% dos recursos arrecadados
foram destinados para a região norte, sendo que
os Estados Acre, Roraima e Tocantins não arrecadaram nenhum recurso
proveniente deste mecanismo de investimentos em ações culturais.
Considerando
que todo e qualquer produto industrializado e alguns tipos de serviços são
consumidos em todo território nacional, nada mais justo que aconteça um rateio
nacional para recursos provenientes deste tipo de mecanismo de renúncia fiscal.
No
Estado do Tocantins de acordo com as últimas estatística apresentadas pelo MINC
apenas 46 Municípios aderiram ao Sistema Nacional de Cultura situação que não
chega a ser alarmante para 2013 haja vista que o Sistema Nacional de Cultura
ainda não está em vigor, ou seja, ainda não existe uma previsão de
transferência de Fundo para Fundos, porém tal estatística demonstra também o
despreparo ou talvez até um certo descaso, desleixo de gestores públicos para
com a Cultura de seu povo.
Já
o Conselho Estadual de Cultura do Estado de Tocantins encontra-se acéfalo, ou
seja, com o mandato vencido e ao que tudo indica sem previsão para novas eleições.
Quanto
ao Fundo Estadual de Cultura do Tocantins para 2013 é outro assunto que deverá
ser tema de discussão entre as Entidades culturais nos próximos dias.
Veja também estatísticas da cultura divididas por áreas, Regiões e Estados: CULTURA EM NÚMEROS
Nenhum comentário:
Postar um comentário