Apesar
das informações de cortes nas receitas da Secretaria Estadual de Cultura e
Fundação Cultural do Estado do Tocantins, segundo informações preliminares da
Assembléia Legislativa a lei que estima a receita para o Fundo Cultural para o
exercício financeiro de 2013 deverá aumentar o seu valor, o fundo cultural
passa de R$ 8.704.978,00 para R$ 9.740.342,00.
Instituído através da lei estadual Nº 1.402, de
30 de setembro de 2003, o Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins
é constituído com 0,5% da receita tributária líquida do Estado.
Os
recursos do Fundo são destinados a formular e desenvolver a política publica de
cultura, por meio da implantação do sistema estadual e do plano estadual de
cultura e da participação social através do fomento à produção, circulação, o
acesso a cultura e todas as suas manifestações, ampliando a formação artístico-cultural
em suas diversas linguagens, além de preservar o patrimônio cultural
tocantinense, por meio de restaurações, revitalizações, construções, inventários,
diagnósticos, mapeamentos, implantação de museus, ações de educação patrimonial
e museal, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural do estado e
o acesso da população a esses produtos histórico-culturais.
A
proposta encontra-se na Assembléia e deverá ser votada nos próximos dias seguindo
o trâmite regimental daquela casa de leis.
Os
recursos provenientes do Fundo de 2011 foram disponibilizados através de Edital
e ainda estão sendo realizados no exercício de 2012, até o momento ainda não se
tem notícias oficiais sobre o lançamento de edital para os recursos
provenientes do fundo cultural de 2012.
O
edital de cultura de 2011, sem nenhuma sombra de dúvidas, alavancou a produção
artística cultural do Estado do Tocantins, esta iniciativa entrará para a
história como um marco referencial no desenvolvimento cultural de nosso povo, a
produção local experimentou pela primeira vez ao longo de sua história um
investimento dessa natureza, o Tocantins está na vanguarda com relação a outros
Estados da Federação.
O
que tem causado estranheza no meio cultural e na sociedade é a falta de
publicidade que a Secretaria Estadual de Cultura tem dado para as ações, e a
falta de divulgação de um relatório estatístico quantitativo, e principalmente
qualitativo, considerando que investimentos desta natureza são sentidos durante
anos e às vezes até através das gerações, devido à possibilidade de manter vivas
expressões da cultura popular que, sem este tipo de incentivos estão fadados ao
esquecimento.
“Enfim
que o Divino Espírito Santo ilumine nossos representantes para que dêem continuidade
e este glorioso projeto cultural que tem sido em sua essência uma construção
coletiva”
Luciano
de Souza – Sindimusi-TO
É estranho. O valor de repasse ao fundo está limitado ao 0,5% observado na Lei. O quantitativo do numerário vai variar de acordo com a arrecadação. Daí minha estranheza de que "A proposta encontra-se na Assembléia e deverá ser votada nos próximos dias seguindo o trâmite regimental daquela casa de leis.". O que poderia estar na Assembléia é uma modificação na Lei, elevando o percentual. Questão a esclarecer, juntamente com aquela que não quer calar: "cadê os editais (e as verbas) referentes a 2012?".
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