Orquestra do Primeiro Emprego

 A Recomendação nº 01 do CSM (Colegiado Setorial de Música) aprovada no plenário da última reunião realizada em Brasília nos dias 17 e 18/9, que propõe ao Governo Brasileiro a criação e instalação em todos os Estados do País a “Orquestra do Primeiro Emprego”, é aprovada também na 20ª Reunião Ordinária do CNPC (Conselho Nacional de Políticas Culturais).

Com o objetivo de assegurar aos músicos recém-formados o amparo profissional, a recomendação levou em consideração que o trabalho de prática orquestral utilizado como veículo de formação tem se mostrado mundialmente como um dos mais eficazes métodos de desenvolvimento musical.

Que inúmeras “Orquestras Escolas” tem sido criadas por todo País e sem dúvida vem a ser este um grande caminho para o preparo dos futuros profissionais do segmento.

Levou em consideração que músicos estão sendo formados e não está havendo uma preocupação com o abrigo desses novos profissionais, considerando que a prática atual revela que são em geral “bolsistas”, recebendo unicamente uma ajuda de custo. Restando assim uma questão fundamental e de largo alcance: Onde trabalharão esses especialistas se o nosso País comprovadamente carece de postos de trabalho dessa forma de expressão musical?

Com esta fundamentação e no disposto no artigo 216 da Constituição Federal, e no artigo 17º da lei nº de 8 de Janeiro de 1991, de modo a garantir aos jovens músicos a salvaguarda dos seus primeiros passos profissionais a Recomendação foi aprovada no Plenário do CNPC.

O CSM

Os Colegiados Setoriais são instrumentos de discussão das principais pautas dos segmentos técnico-artísticos e de patrimônio cultural do país. A participação dessas instâncias é realizada por meio de formulações, avaliações, subsídios, diretrizes e soluções fornecidas ao Conselho Nacional de Política Cultural. O Plenário do CSM é composto por 15 titulares, com direito a voz e voto.

O CNPC

O Conselho Nacional de Política Cultural é um órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura. A finalidade do órgão é propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional.
São competências do Plenário, dentre outras, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Nacional de Cultura; estabelecer as diretrizes gerais para aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura; apoiar os acordos para a implantação do Sistema Federal de Cultura; e aprovar o regimento interno da Conferência Nacional de Cultura. O Plenário do CNPC é composto por 58 titulares, com direito a voz e voto.

(20ª Reunião Ordinária do - CNPC 16.10.2013 - Foto: Elisabete Alves)