3ª Conferência Nacional de Cultura Atualiza Propostas Culturais

Com relação às propostas prioritárias apresentadas e aprovadas na conferência anterior realizada em 2010, podemos destacar os seguintes itens que sofreram principais alterações.

Priorizadas (resumo):

1ª) Proposta 1.11.

Que o Congresso Nacional aprove com urgência a PEC 150..

2ª) Proposta 1.26.

Garantir que pelo menos 10% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados à Cultura

3ª) Proposta 1.1.

Aprovar com urgência no Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar (PLC) 383/2013 de regulamentação do SNC, na forma de um substitutivo, com o texto do projeto encaminhado pelo MINC à Casa Civil em 19/12/2012...

4ª) Proposta 1.14.

Criar, desenvolver, fortalecer e ampliar as estratégias para a formação e capacitação em gestão cultural de forma permanente e continuada, envolvendo gestores e servidores públicos (nos níveis federativos: união, estados, distrito e municípios) e privados, conselheiros de cultura, artistas, produtores, agentes culturais, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e demais integrantes da sociedade civil dos diversos segmentos por meio de: ..

5ª) Proposta 1.25.

Fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, como principal mecanismo de financiamento público da cultura, garantindo por meio de: a) garantia de paridade com os recursos de renúncia fiscal, b) efetivação do compartilhamento entre fundos públicos de cultura, c) criação de mecanismos internos ao FNC, que estabeleçam apoio financeiro para a produção, mediação e distribuição de produções artístico-culturais, ouvido o Conselho Nacional de Política Cultural.

Propostas aprovadas:

3ª Conferência Nacional de Cultura

Mais recursos para Cultura e  PEC 150:

Houve manifestação dos delegados junto a parlamentares da Comissão de Educação e Cultura para aumento de recursos para a área, além da aprovação da PEC 150 (Projeto de Emenda Constitucional) que trata da institucionalização da Cultura .

Quando aprovada a PEC 150 deverá regulamentar entre outras coisas um equilíbrio entre os recursos destinados a cultura através da lei Rouanet e os recursos vinculados transferidos de fundo a fundos.

Manifestações no DF
Durante a Conferência os participantes, alguns artistas, representantes de comunidades, povos tradicionais e indígenas fizeram manifestação com fechamento de avenida (eixo monumental imediações da torre de TV) durante aproximadamente uma hora com canções de ordem reivindicando a aprovação imediata da PEC 150.

Porém como nem tudo são flores, houve bastante problemas relacionados a transporte (Obrigação dos Estados) e hospedagem dos delegados eleitos nos Estados (Obrigação do Ministério da Cultura).

A maioria dos Estados enviaram as suas delegações em ônibus, (incluindo ai o Estado do Tocantins) com isso os delegados que moram mais distantes ficaram dias na estrada. Considerando este um trabalho voluntário, caracteriza-se abuso este tipo de atitude praticada por parte de gestores públicos, sem considerar as despesas pessoais que em caso de delegados eleitos pela sociedade civil que não tem direito a diária, a situação se torna mais grave ainda.

Quanto a hospedagem aconteceram alguns problemas com delegações que não conseguiram se hospedar assim que chegaram, tendo que ficar por várias horas dentro dos ônibus, algumas ainda tendo que ir pra cidades satélites, para outros hotéis retornando no dia seguinte.

A delegação Tocantinense se mostrou bastante participativa nas plenárias apontando ainda  os problemas enfrentados pela cultura local.

Apontadas e conferidas, as propostas e alterações devem seguir para os órgãos e esferas competentes do poder público, incluindo os Colegiados Setoriais do CNPC (Conselho Nacional de Políticas Culturas) para integrarem  os Planos Setoriais da Cultura.

Foto:  André Coutto - Tássio 

Galeria de Fotos:
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