Na gestão pública o ato de controle institucional significa uma ação em que a própria organização se encarrega de examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público.
Ações previstas na Constituição Federal.
Entretanto o controle da administração pública não deve restringir-se ao Controle Institucional. É de suma importância para toda e qualquer coletividade que ocorra a participação dos cidadãos e da sociedade organizada no controle do gasto público, monitorando permanentemente as execuções orçamentárias.
Denomina-se “CONTROLE SOCIAL”.
O Controle Social é um instrumento de prevenção contra a corrupção e de fortalecimento da cidadania num regime democrático.
No entanto para que os cidadãos desempenhem o Controle Social é importante que sejam mobilizados e recebam orientações sobre como podem exercer este ato de cidadania.
O Fórum Permanente de Música do Tocantins é uma iniciativa que congrega interesses comuns das Associações, Sindicato, Autarquia da Classe e Conselhos da área musical, e é um importante canal de comunicação que vem cumprindo o papel informativo e de mobilização.
É a sociedade civil organizada, seja através de suas organizações legalmente constituídas ou mesmo através de ações individuais do cidadão.
Em virtude disso é que será publicado semanalmente a partir do mês de Abril no Cultura – TO, Blog Informativo de Políticas Publicas do Tocantins, os extratos de contratações e convênios da área musical executados pelo poder público para que a sociedade possa acompanhar de forma clara, objetiva e desempenhar de forma eficaz o Controle Social.
Serão disponibilizados também meios para que o cidadão denuncie possíveis irregularidades.
http://www.consocial.cgu.gov.br/
http://transparencia.to.gov.br/
www.tce.to.gov.br
ouvidoria@tce.to.gov.br
cguto@cgu.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário