Colegiado Setorial da Música / CNPC

O primeiro dia da reunião do colegiado setorial de música cumpre sua agenda tendo Palmas em destaque.

Como o município de Palmas –TO, foi o primeiro a   aderir ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), sua base de dados está sendo utilizada para demonstrar o sistema em apresentações em outros estados da federação, inclusive com as informações de profissionais da  cultura da Capital já cadastradas no sistema.

O objetivo do SNIIC é permitir que os agentes culturais e a sociedade como um todo, possam ter acesso a informações do segmento cultural em um único lugar, além de ser possível cadastrar é possível também atualizar o Sistema com informações culturais. A partir da implantação do Sistema, o Brasil se equipara a outros países da América Latina e do mundo que já possuem banco de dados culturais: Argentina, Uruguai, Colômbia, México, França e Espanha.

Outro assunto importante tratado durante a reunião foi  o PARECER Nº 643, DE 2013 que trata sobre a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2012, que deve ser sancionado nos próximos dias pela Presidenta Dilma Rousseff. O esclarecimento  contou com a participação do Diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos de  Souza.

Projeto de Lei, é resultado da CPI do ECAD iniciada após vários escândalos e irregularidades cometida por integrantes da entidade.

A novas regras passam a valer após a sanção presidencial que dispõe sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais e estabelece condições para o exercício das prerrogativas do Escritório Central cujo objetivo é a arrecadação e a distribuição dos direitos relativos à execução pública de obras musicais e literomusicais e de fonogramas, consolidando as emendas aprovadas pelo Plenário do Congresso Nacional.

Segundo Souza, além das várias alterações que asseguram maior transparência, o projeto prevê também uma distribuição mais justa entre os titulares de direitos autorais de todo o Brasil.