.jpg)
Foram
suprimidos na alteração os seguintes itens:
UNIDADE
GESTORA: 6800 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Todas as
atividades e projetos. R$ 100.000,00
UNIDADE
GESTORA: 7100 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS
Todas as
atividades e projetos. R$ 5.301.520,00
A
pergunta que não se cala é: qual será a unidade gestora
responsável pelos recursos e desenvolvimento das atividades, e o
porquê desta alteração?
Seria a
incompetência da atual gestão cultural?
E quanto
ao Fundo Municipal de Cultura?
Existe
uma lei que regulamenta o Fundo Municipal de Cultura, porém não
existe uma unidade orçamentária, uma situação um tanto
contraditória, justamente no período que antecede as Conferências
de Cultura.
Estaria o
Município de Palmas quebrando o pacto Federativo do Sistema Nacional
com esta atitude?
Não se
sabe ainda as conseqüências desta mudança no Sistema Municipal de
Cultura, porém é necessário algum esclarecimento do que se planeja
fazer das Políticas Públicas para a Cultura.
Outro
fato interessante a se considerar é o desentrosamento da Fundação
Cultural do Município quanto às ações da Prefeitura.
Ficou
evidente no Carnaval 2013 a existência de duas frentes, uma com a
programação oficial de Taquarussu, onde houve a contratação pela
Fundação Cultural, e outra programação patrocinada pela
iniciativa privada, com festas na praia das Arnos (região norte),
Taquari e alguns shows em Taquarussu – como se uma atividade fosse
estritamente cultural e outra, uma ação de cultura de massas; um
conceito um tanto perigoso, beirando a segregação cultural.
Equivale a dizer que a música erudita só se encaixa em teatros e
eventos cult, e a música popular, em festas, casas de shows,
bares – uma cultura de primeira categoria e outra de segunda,
ideologia extremamente retrógrada.
O que
existe hoje em Palmas e no Tocantins é uma elite cultural medíocre,
remanescente da época em que toda expressão cultural tinha que ser
bancada diretamente em sistema de balcão; que em troca, exigia que
seus símbolos fossem citados, e que desconhece a nova geração de
artistas: que renova-se em si mesma, e é constituída por músicos e
outros artistas que atuam numa espécie de underground
cultural, resistentes a fazer música (ou outras formas de arte)
falando de girassóis para conseguir apoio do poder público.
Os
gestores de cultura devem abrir seus olhos para o fato de que o país
passa pela implantação de um Sistema Nacional de Cultura, onde as
ações são percebidas sob três aspectos, Simbólico, Econômico
e Cidadão, que apesar de distintos, têm de ser considerados em
conjunto e equilíbrio. Esses mesmos gestores devem ainda perceber
que esta forma de pensar cultura prevê também um sistema
transparente e aberto para a participação da sociedade civil, e que
em sua concepção, os elementos constitutivos, as normas e
procedimentos devem ser seguidos numa gestão compartilhada.
Com a
palavra, os Vereadores de Palmas e a Gestão Cultural.
Lei
1.946, de 31 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano
Plurianual 2010/2013:
Alteração:
Presidente
– SINDIMUSI-TO
Membro
do Conselho Nacional de Políticas Culturais – CNPC/Minc.
Nenhum comentário:
Postar um comentário