Poucos
sabem mas o Couvert Artístico é uma forma de contratação
de músicos e de outros profissionais da área artística (Técnicos
de som, Atores..) onde são executadas música ao vivo ou
apresentações diversas. O dono do estabelecimento comercial
cobra por este serviço de seus clientes e repassa parte do valor
para os contratados que se apresentam em seu estabelecimento
comercial.
O
grande problema neste tipo de contratação é a falta de
regulamentação pois de praxe o Músico, o Artista e o Técnico já
tem uma lei que os ampara, ou pelo menos deveria, e que regulamenta
sua contratação, porém muitos empresários optam pela
informalidade nas relações de trabalho através do Couvert
Artístico para se eximirem das suas responsabilidades
contratuais.
O
grande exemplo disso é quando o movimento da casa de shows, bares
e similares é pequeno, neste caso o contratante repassa o pequeno
valor percentual para o contratado, porém quando a casa fica cheia,
com grande quantidade de público pagante, na maioria das vezes o
contratante usa da mais valia, limitando o valor percentual de
repasse aos músicos e demais e profissionais.
Devido
a estes problemas é que se faz necessário a regulamentação na
Câmara Federal dos projetos de leis que tratam deste assunto, sendo
este uma demanda que já tramita a vários anos naquela casa de leis
necessitando de um Parlamentar com conhecimento de causa para
acompanhamento dos projetos.
Reunião na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em São Paulo (http://sindimusi-to.blogspot.com.br/2011/04/varios-sindicatos-e-associacoes.html)
Projetos tramitando na Câmara dos Deputados:
http://www2.camara.leg.br/busca/?o=recent&v=noticias&conteudoagencia=couvert
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