Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL

O Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL – foi instituído por meio da Portaria Interministerial Nº 1.442, de 10 de agosto de 2006, pelos ministros da Cultura e da Educação. E, em 1º de setembro de 2011, foi instituído por meio do decreto Nº 7.559, firmado pela presidente Dilma Roussef.

As diretrizes para uma política pública voltada à leitura e ao livro no Brasil (e, em particular, à biblioteca e à formação de mediadores), apre­sentadas neste Plano, levam em conta o papel de destaque que essas instâncias assumem no desenvolvimento social e da cidadania e nas transformações necessárias da sociedade para a construção de um projeto de nação com uma organização social mais justa. Elas têm por base a necessidade de formar uma sociedade lei­tora como condição essencial e decisiva para promover a inclusão social de milhões de bra­sileiros no que diz respeito a bens, serviços e cultura, garantindo-lhes uma vida digna e a es­truturação de um país economicamente viável.

Quatro eixos orientam a organização do Plano:

• EIXO 1 - Democratização do acesso
• EIXO 2 - Fomento à leitura e à formação de mediadores
• EIXO 3 - Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico
• EIXO 4 - Desenvolvimento da economia do livro

Pretende-se conferir a este Plano a dimensão de uma Política de Estado, de natureza abrangente, que possa nortear, de forma orgânica, políticas, programas, projetos e ações continuadas desen­volvidos no âmbito de ministérios – em particu­lar os da Cultura e da Educação –, governos esta­duais e municipais, empresas públicas e privadas, organizações da sociedade e, em especial, todos os setores interessados no tema.

Histórico

Foi em 10 de agosto de 2006 que os ministros da Cultura e da Educação, Gilberto Gil e Fernando Haddad respectivamente, instituíram o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL, dando continuidade a toda a mobilização e aos debates do Vivaleitura empreendidos em 2005, por meio de uma Portaria Interministerial, parceria esta que não acontecia na área da leitura desde a separação dos dois Ministérios na década de 1980.

E no dia 1º de setembro último, na XX Bienal Internacional do Livro no Rio de Janeiro, a presidenta Dilma Roussef assina o Decreto nº 7.559, o qual dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura. Decreto este que dá maior dimensão ao PNLL.

O Plano Nacional do Livro e Leitura teve sua origem em mais de 150 reuniões públicas em todo o País nos anos de 2005 e 2006, ocasião em que sugestões para o Plano eram colhidas. Participaram do debate representantes de toda a cadeia produtiva do livro – editores, livreiros, distribuidores, gráficas, fabricantes de papel, escritores, administradores, gestores públicos e outros profissionais do livro –, bem como educadores, bibliotecários, universidades, especialistas em livro e leitura, organizações da sociedade, empresas públicas e privadas, governos estaduais, prefeituras e interessados em geral.

O seu texto final foi aprovado em 19 de dezembro de 2006, em reunião da Câmara Setorial do Livro e Leitura (CSLL), com a participação de representantes do Estado e da sociedade. Texto este que vigorou integralmente até sua reedição em dezembro de 2010.

Confira aqui o texto do Plano:

Publicação do Caderno do PNLL edição atualizada 2010

Abertas inscrições para participação no Café Literário da 9º edição do Salão do Livro

Estão abertas as inscrições para as pessoas que desejam participar do Café Literário da 9º Edição do Salão do Livro, que será realizado no período de 19 a 27 de setembro, em Palmas. Podem participar as pessoas de desejam ministrar palestras, lançar livros, promover apresentações de poesias, prosas e músicas. As inscrições poderão ser feitas até o dia 17 de agosto.

A gerente do Ensino Médio, Maristélia Alves Santos, explicou que a Secretaria da Educação já enviou ofícios para as Diretorias Regionais de Educação, para a Academia Tocantinense de Letras e para a Academia Palmense de Letras, visando incentivar o lançamento de obras regionais.

“Queremos que alunos e professores se inscrevam para lançar seus livros, compartilhar suas experiências artísticas, o nosso incentivo é para descobrir novos escritores”, frisou Maristélia.

Os interessados devem preencher a ficha de inscrição e enviar para o e-mail: salaodolivrocafeliterario@seduc.to.gov.br, as dúvidas e mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3218 – 1452, na Gerência de Desenvolvimento do Ensino Médio da Seduc.

Para participar das atividades que serão realizadas no Café Literário, deve-se enviar o release sobre a vida do autor, enviar boneco da obra e disponibilizar no mínimo 20 volumes do livro para venda no local.